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SAIBA MAISO Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 22 anos, autuado pela prática do cr ...
O Tribunal Superior do Trabalho julgará ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília pede a condenação do banco pelas consequências de um desconto realizado indev ...
A agressão sofrida pela professora e advogada Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é um episódio que não pode ser ...
Contratos bancários feitos por intermediários, sem a anuência do beneficiário, devem ser anulados. Esse é o entendimento do juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível de A ...
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná para absolver as pessoas qu ...
O Supremo Tribunal Federal receberá, nesta terça-feira (17/9), o workshop “Racionalidade penal na era digital”, iniciativa inédita em parceria com o Instituto Brasileiro de ...