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Questões e debates atinentes à teoria geral da participação criminal na teoria do crime (disciplina do Direito Penal com enfoque dogmático na existência do crime e na sua res ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26/3) que o Plenário julgará em 3 de abril a Arguição de Descu ...
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Tais como os folhetins do século 19 foram fatores de inquietação cultural, assim o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) também tem sido. Se àquela épo ...