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SAIBA MAISA 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) manteve a suspensão da transferência de ações da Eldorado Brasil Celulose. O juiz Roberto Polini rejeitou o pedido do grupo indonésio P ...
Com a publicação da Lei nº 11.638/07 [1], alterada pela Lei nº 11.941/09 [2], o Brasil iniciou o processo de convergência das normas contábeis para o padrão internacional. ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/2), para reconhecer o atraso do Congresso na regulamentação do direito constitucional dos trabalhado ...
Conforme determina o artigo 395 do Código de Processo Penal [1] e já problematizado alhures, diante de denúncias ilegais – “ineptas, sem pressupostos processuais ou sem just ...
Principal testemunha das reclamações contra o juiz Marcelo Bretas no Conselho Nacional de Justiça, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho vem sendo impedido de compartilhar as ...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a indenização que duas empresas deverão pagar à detentora de marca, após comercial ...