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SAIBA MAISO juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a nulidade de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) obtido pela Polícia Federal sem autori ...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de trens a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lis ...
Otávio Luiz Rodrigues Junior é o novo professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O acadêmico, que concorria à vag ...
Tema que pode tirar o sono de setores culturais e de lazer de alguns municípios é a questão do recolhimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos v ...
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (11/6), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se servidores públicos pode ...
A rejeição da denúncia só deve ocorrer quando não se verificarem os requisitos formais a evidenciar sua inépcia, faltar pressuposto processual para seu exercício ou não hou ...