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SAIBA MAIS
A ausência da taxa específica de juros diários em contrato bancário é abusiva e afasta a mora, permitindo ao consumidor a manutenção da posse do bem. Com esse entendimento, ...
A necessidade de acionar o Poder Judiciário para resolver uma questão que poderia ser sanada administrativamente gera dano moral, conforme diz a teoria do desvio produtivo. Esse ...
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma maior formalização do sistema de precedentes. No entanto, na prática do direito do trabalho, que tradicionalmente se orienta por ...
Excelente o conteúdo do artigo do doutor Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-bâtonnier do Conselho Federal da OAB e atual presidente da Comissão Constitucional da OAB Nacional! ...
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