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A ata notarial serve como prova em processos. Com esse entendimento, o juiz substituto Mauro César Moreli, da 1ª Comissão de Conciliação Prévia de São José do Rio Preto (SP ...
É frequente, nas varas de execução fiscal, a identificação de determinadas pessoas jurídicas que, embora formalmente distintas, operam como uma verdadeira unidade econômico- ...
A atenuante de pena por confissão espontânea deve ser aplicada mesmo em casos de confissão qualificada. Com esse entendimento, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal d ...
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O fenômeno de internacionalização de litígios e as questões de soberania nacional que derivam de tais eventos vêm se mostrando uma realidade cada vez mais sedimentada ao redo ...
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença condenatória imposta pela 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente a homem qu ...