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Em um tribunal com 360 desembargadores e muitos interesses para serem acomodados, as articulações políticas são intensas quando surge uma vaga na corte, e a briga entre magistr ...
A exigência de garantia de proposta introduzida pela Lei nº 14.133/2021 representa um marco no regime das contratações públicas brasileiras. Embora não seja obrigatória em t ...
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