Dotado de uma estrutura ágil, abrangente, com os melhores recursos humanos e tecnológicos do mercado, nossos profissionais estão plenamente aptos a atender às demandas e aos interesses de nossos clientes, com dedicação, lealdade e eficiência de resultados. ...
SAIBA MAISO auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se o segurado obteve o direito de se aposentar após a Lei 8.213/1991 e ant ...
Uma das primeiras lições que se aprende, quando se passa a estudar o Direito Tributário, é que a exigência de qualquer tributo demanda o respeito absoluto à regra matriz de i ...
A 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) manteve a suspensão da transferência de ações da Eldorado Brasil Celulose. O juiz Roberto Polini rejeitou o pedido do grupo indonésio P ...
Com a publicação da Lei nº 11.638/07 [1], alterada pela Lei nº 11.941/09 [2], o Brasil iniciou o processo de convergência das normas contábeis para o padrão internacional. ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/2), para reconhecer o atraso do Congresso na regulamentação do direito constitucional dos trabalhado ...
Conforme determina o artigo 395 do Código de Processo Penal [1] e já problematizado alhures, diante de denúncias ilegais – “ineptas, sem pressupostos processuais ou sem just ...