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SAIBA MAISInvestigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro não apenas limitam qual é o juízo competente sobre o caso, mas, antes de tudo, qual órgão do Ministério Públic ...
Ministros brasileiros e italianos, além de outras autoridades dos dois países, vão trocar ideias sobre cooperação na segurança pública, atração de investimentos e transiç ...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP ...
Para o Ministério Público de Pernambuco, não há indícios de lavagem de dinheiro no recebimento, pela empresa do cantor Gusttavo Lima, de verbas provenientes do site de apostas ...
O senador Castelar Netto (PP-MG) apresentou um projeto de lei para que a contagem dos prazos em processos penais passe a ser feita em dias úteis, e não mais corridos, que indepen ...
A liberdade religiosa é tema clássico do Direito Constitucional e a sua positivação coincide com os primeiros textos constitucionais [1]. Entre nós, a liberdade religiosa é c ...